TECNOLOGIA

Procon-SP aplica multa de R$ 10 milhões à Apple
Órgão também inclui queixas sobre publicidade enganosa e cláusulas abusivas por parte da fabricante de iPhones

O Procon-SP, fundação conhecida por sair em defesa do consumidor, aplicou na sexta-feira 19 uma multa de R$ 10,5 milhões à Apple pela polêmica dos carregadores de tomada, que, desde outubro do ano passado, não são mais vendidos nas caixas dos novos iPhones 12. A fabricante americana pode recorrer da decisão na Justiça brasileira.

O órgão acusa a Apple de cometer prática abusiva ao vender o novo smartphone sem o carregador de energia, "acessório necessário e essencial para o seu funcionamento", afirma em nota, citando que consumidores prestaram queixas junto ao Procon-SP. Segundo o órgão, não foram respondidos os questionamentos sobre o motivo da retirada do acessório, quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e a efetiva redução no número de adaptadores produzidos.

A polêmica dos carregadores se arrasta no Brasil desde outubro do ano passado, quando começou a venda dos então recém-lançados iPhones 12 no Brasil. À época, o Procon-SP pediu explicações à empresa para averiguar se a decisão não configuraria venda casada, que consiste em condicionar a venda de um produto a outro — a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Em dezembro, o Procon-SP oficialmente notificou a fabricante de iPhones, que deveria fornecer o carregador na caixa dos novos smartphones vendidos sob a pena de ser multada ou de sofrer uma ação civil pública por dano moral coletivo.

"A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições", declarou em nota o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Procurada neste sábado, 20, pelo Estadão, a Apple afirmou que não vai comentar o caso.

Amiga do meio ambiente

Desde o ano passado, toda a família de iPhones vendidos parou de incluir o carregador de tomada na caixa, mantendo o cabo de alimentação Lightning. O motivo, disse a Apple, seria evitar a geração de lixo eletrônico dispensável, já que os clientes já dispõem de um carregador antigo em casa que funciona com os novos aparelhos. Ao economizar no carregador, as embalagens dos novos produtos ficam menores, utilizam menos plástico e ocupam menos espaço no transporte, o que ajuda a reduzir o consumo de carbono na fretagem. A decisão faz parte da meta de reduzir o impacto ecológico da empresa na cadeia de suprimentos até 2030. Vendido separadamente, o carregador sai por R$ 219 no Brasil.

Na França, em outubro de 2020, a Apple foi forçada a incluir os fones de ouvido com fio, os EarPods, na caixa dos novos iPhones, devido a uma legislação local que obriga os celulares a serem vendidos com fones de ouvido para supostamente preservar a saúde dos franceses. É o único país do mundo que continua a receber o produto na caixa, que vem sem o carregador.

Moda 'pegou'

Apesar de ter sofrido críticas dos consumidores e inclusive de outras fabricantes concorrentes, a medida 'pegou'.

Meses depois de fazer piadas nas redes sociais, a sul-coreana Samsung revelou em janeiro os novos Galaxy S21, que vêm sem carregador na caixa. Já a chinesa Xiaomi revelou em dezembro de 2020 que o novo celular da marca, o Mi 11, também virá sem carregador, dois meses depois de cutucar a americana pela decisão polêmica. As três fabricantes, que têm a maior parcela do mercado mundial de smartphones, alegam que o objetivo é reduzir o impacto ambiental.

No Brasil, a Samsung foi notificada pelo Procon-SP, que tenta negociar um acordo definitivo com a empresa. Por aqui, os novos celulares vendidos em pré-venda recebiam um carregador gratuitamente, mas a medida tinha caráter temporário.

Outras queixas

Na decisão de multar a Apple por R$ 10,5 milhões, o Procon-SP ainda acusa a empresa de fazer publicidade enganosa, de impor cláusulas abusivas e de não realizar reparos.

Segundo o órgão, consumidores formalizaram reclamações de que o modelo iPhone 11 Pro, cuja propaganda afirma que o aparelho é "resistente à água", apresentava problemas e a empresa não operava o reparo para os clientes, apesar de o site da Apple afirmar que os aparelhos são resistentes a água a até 4 metros de profundidade por até 30 segundos, podem tomar respingos e até um banho. A prática configuraria publicidade enganosa.

Por outro lado, Apple afirma em seu suporte online que aconselha o consumidor a verificar o quanto os aparelhos, do iPhone 7 ou superior, podem suportar quando em contato com a água. A empresa recomenda no site que os usuários não coloquem os celulares submersos em águas de alta velocidade ou de muita pressão, como em esportes aquáticos ou no banho.

Além disso, o Procon-SP afirma ter verificado cláusulas abusivas, em que a Apple "se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes", diz a nota, que também critica o fato de os softwares da empresa ou de terceiros não estarem cobertos por garantia. "Com essas cláusulas, a empresa desobriga-se da responsabilidade por problemas dos produtos ou serviços", declara o órgão.

Por fim, o Procon-SP denuncia que a empresa americana não consertou um problema apresentado em um aparelho adquirido no exterior dentro do prazo da lei brasileira, que é de 30 dias.





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