A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (28), que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil, para que a população possa realizar o exame em casa. 

No entanto, a decisão não tem efeito imediato, pois as farmacêuticas ainda terão que pedir o registro dos produtos junto à Anvisa, que vai analisar cada solicitação.

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados após a infecção), e não se aplica aos teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).

Mas o que é o autoteste?

O autoteste é parecido com o teste rápido, mas pode ser feito por leigos, em casa. O kit vem com um dispositivo de teste, tampão de extração, filtro e o swab - uma espécie de cotonete usado para a coleta nasal, a mais comum.

O chamado "teste de antígeno" é capaz de identificar o antígeno viral, que é uma estrutura do vírus que faz com que o corpo produza uma resposta imunológica contra ele - os anticorpos.

Os testes de antígeno detectam essas estruturas. Se ele dá positivo, significa que a pessoa está infectada no momento do teste - e pode infectar outras.

Como e onde comprar?

A Anvisa liberou a venda de autotestes, mas empresas precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou estabelecimentos da área de saúde. Portanto, os autotestes devem ser vendidos em farmácias e drogarias.

E se der positivo?

Segundo o documento, se o resultado for positivo não será considerado como caso confirmado de Covid-19 e o autoteste servirá como triagem, portanto, é necessário procurar uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes.

O resultado serve de atestado?

Não. Segundo o documento, resultado do teste, não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico.

E as empresas que devem comercializar os autotestes podem - voluntariamente - criar sistemas com QRCode para registro dos resultados.

De acordo com os diretores da Anvisa, ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19" (PNE Teste).

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o "registro do resultado de um autoteste" e a "notificação de um caso de Covid".

A diretora Cristiane Jourdan destacou que os autotestes já são usados em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, e apontou que o produto tem potencial para ser uma "estratégia de triagem" e medida adicional no combate à pandemia.

Ela votou pela liberação, considerando que a aprovação vai estar vinculada ao uso dos autotestes dentro de uma política pública que irá constar no PNE Teste.

O diretor Rômison Rodrigues Mota explicou que recebeu do Ministério da Saúde a confirmação de que um novo capítulo dedicado aos autotestes será incluído no PNE Teste. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta sexta-feira.