REGIÃO

Estado recebe lideranças religiosas e discute nova Lei de Combate à Intolerância


Foto: SEJUF

Padres, pastores evangélicos, representantes das comunidades judaica e muçulmana, kardecistas e membros de religiões de matriz africana participaram nesta quinta-feira (20), véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, de um encontro com o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Entre os objetivos esteve a apresentação da minuta do projeto da Lei Estadual de Proteção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Estado do Paraná. Além de proteger a liberdade religiosa, a proposta cria mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial. O anteprojeto foi encaminhado para lideranças religiosas do Estado para que elas possam contribuir com a proposta.

Após esse processo, será encaminhado para a Casa Civil e na sequência para os debates na Assembleia Legislativa.

"Práticas que semeiam o ódio, o racismo e a intolerância são inadmissíveis. É dever do Estado e da sociedade o combate diário a essas agressões", afirmou Leprevost.

Um caso recente que chocou o Paraná foi o ataque à Mesquita Imam Ali, em Ponta Grossa, em novembro do ano passado, quando um grupo arrombou a porta do templo e incendiou quadros com princípios da religião e um exemplar do Alcorão. Para o xeique Amir Hachem, a liberdade religiosa precisa ser defendida pela sociedade. "Proteger a religião de cada um é proteger a liberdade das pessoas de manifestarem sua fé", afirmou.

CÓDIGO PENAL - A lei estadual deve prever punições com multas para aqueles que cometerem atos de intolerância religiosa, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A legislação nacional já indica que "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso tem uma pena prevista de um mês a um ano de detenção e multa".

RESOLUÇÃO - No encontro, Ney Leprevost também assinou uma resolução instituindo, no âmbito da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, a Política Interna de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância. O secretário solicitou ao Conselho de Direitos Humanos do Paraná que seja criada uma Comissão Permanente de Proteção a Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância.

PRESENÇAS - Participaram do encontro os representantes da comunidade judaica Szyja Lorber e Issac Baril; Ernesto Brandalize Neto (Kardecista); Luiz Omar Saboia (Casa das Religiões Unidas); Milton Kubicke Rech (3ª Igreja do Evangelho Quadrangular); e os representantes de religiões de matrizes africanas Edward James Harisson, Francine Melo Serpa, Ya Cris de Ogun e Cristina Silveira de Oliveira (coordenadora da Pastoral Afrobrasileira da Igreja Católica do Paraná).




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